Direito Penal e o combate ao covid-19

O presente artigo discorre sobre o Direito Penal e o combate ao Covid-19.

Elementos gerais do Direito Civil Características, Conceitos, História e Institutos

O Direito brasileiro hoje, complexo e cheio de paradigmas

Elementos que possibilitam a caracterização do Direito ao Meio Ambiente ecologicamente equilibrado na Constituição Federal de 1988 como Direito Fundamental

equilibrado para, ao final, tecer as considerações quanto a incidência das características de fundamentalidade do supramencionado direito.

A Responsabilidade da Família na Promoção do Direito Educacional

O presente artigo discorre sobre a Responsabilidade da Família na Promoção do Direito Educacional.

A Reforma do Poder Judiciário e do Direito Processual Brasileiro

"William Lopes da Fonseca - Especialista em Direito Empresarial pela Escola Paulista da

Bancária demitida sem justa causa não tem direito à reintegração

A empregada alegava que a sua demissão teria ferido norma interna do banco que exigia motivação para a demissão, visto que ela ingressou no banco por meio de concurso público

Mantida multa imposta pelo Procon Estadual contra Embratel

foi imposta nos termos do art. 48 do CDC alegando que o procedimento administrativo respectivo teve diversas irregularidades

Seção aplica súmula vinculante e mantém demissão de servidor

No mérito foi concedida a segurança somente para anulação do processo administrativo disciplinar

Permanece nula aprovação de projeto de reflorestamento rural

impedir a anulação de um ato administrativo que aprovou um projeto de reflorestamento de imóveis rurais proposto por ela.

Direito à Saúde. Fornecimento de Medicamento. Laudo Médico Particular

Mesma credibilidade do médico da rede pública.

Por não respeitar direito ao contraditório servidor deverá ser reintegrado

O Município de Sinop deverá reintegrar ao seu quadro funcional um servidor lotado no cargo de operário braçal.

Fórum do TST discute Direito Comunitário e Social

IPDA participa do II Simpósio de Direito Público de Londrina

Evento terá transmissão ao vivo e apresentará temas relevantes e atuais relacionados à questões de Direito Público.

Trabalho em regime parcial. Art. 58-A da CLT.

Direito a diferenças salariais e reflexos.

O privilegiado princípio da afetividade no direito contemporâneo

O presente texto mostra a importância e aplicação do princípio da afetividade.

Agravo interno. Direito tributário e fiscal. Execução fiscal. Imposto predial e taxa de lixo. Prescrição reconhecida.

Agravo interno. Direito tributário e fiscal.

Lei 11.758, de 28.07.2008

de Direito Administrativo. Advogado em Mato Grosso. Autor do livro O Servidor Público e a Reforma

Consórcios, protocolos de intenções e a natureza contratual na Lei 11.107 de 07 de abril de 2005.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado

Absolvição penal repercute em processo administrativo, decide Alexandre de Moraes

Embora esferas sejam independentes, se não for comprovada autoria nem materialidade do crime, punição administrativa não pode ser aplicada.